Lei institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização contra o Tabagismo em Morro da Fumaça

Foto: Samuel Morgenroth Woyciekowski
Publicado por: Redação
Texto: Samuel Morgenroth Woyciekowski/Assessor de Imprensa

A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2023, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização contra o Tabagismo e a Semana Municipal de Conscientização contra o Tabagismo. A medida tem como objetivo sensibilizar a população sobre os perigos do tabagismo e promover hábitos de vida mais saudáveis.

O Dia Municipal de Conscientização contra o Tabagismo será comemorado anualmente no dia 29 de agosto e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Morro da Fumaça. Além disso, a Semana Municipal de Conscientização contra o Tabagismo ocorrerá na quarta semana do mês de agosto e também fará parte do Calendário Oficial de Eventos do município.

A vereadora Jorgia Guglielmi , autora do projeto destaca a importância de ações de conscientização e promoção de saúde pela municipalidade. “O tabagismo é um problema de saúde pública que afeta diretamente a qualidade de vida de nossa população. Com a criação destas datas, queremos promover a conscientização sobre os riscos do tabagismo e incentivar a adoção de hábitos mais saudáveis”, afirma a vereadora.

Durante o Dia e a Semana de Conscientização, o Poder Público Municipal, em colaboração com o Poder Legislativo, outras entidades públicas e da sociedade civil, poderão realizar uma série de atividades educativas, como campanhas, palestras, workshops e seminários relacionados à prevenção e ao combate ao tabagismo.

O Projeto de Lei aprovado no Legislativo, já se encontra em vigor no município como Lei nº 2.374/2023, de 05 de outubro de 2023. “A lei dispõe que o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias, havendo possibilidade de colaboração entre o poder público e instituições de saúde, educação, entidades não governamentais e empresas privadas para a realização das atividades previstas na lei. Além disso, essas ações poderão ser divulgadas através dos meios de comunicação oficiais da municipalidade, alcançando um número maior ainda de pessoas”, ressaltou a vereadora.

As despesas decorrentes da implementação da Lei serão por conta de dotações orçamentárias próprias dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo ser suplementadas se necessário. Com a aprovação desta medida, Morro da Fumaça dá um importante passo na luta contra o tabagismo e na promoção de uma comunidade mais saudável e consciente.

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